Súmula: Nomeação de representante para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.028.122-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social, o seguinte representante da sociedade civil:
I - SERGIO BEZERRA PINTO JUNIOR, RG n° 10.XXX.673-X, como suplente, ficando exonerada THAISE ROSSELI MOREIRA DANTAS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de novembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado