Súmula: Altera a Portaria nº 25/2023 que designa servidores para exercerem as funções de Gestor, de Gestor Substituto, e de Fiscal de contratos firmados pela Agepar com empresas.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR (Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020), RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria AGEPAR n.º 25/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Alterar o Art. 3º da Portaria AGEPAR n.º 25/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Alterar o Art. 5º da Portaria AGEPAR n.º 25/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 11 de novembro de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado