Resolução Conjunta CGE/SEPL Nº 1 - 13 de Março de 2024

(Revogado pela Resolução 1 de 16/10/2024)

Súmula: Designa servidor para exercer a função de Agente de Controle Interno junto à
Secretaria de Estado do Planejamento.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; pelo § 2º
do art. 10 da Lei Estadual nº 17.745, de 30 de outubro de 2013;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023 e pelo
inciso XVI, do art. 9°, do Anexo ao Decreto Estadual nº 8.657, de 16 de janeiro de
2018,


RESOLVEM:

Art. 1° Designar o servidor público ARCÉSIO GUIMARÃES, RG nº 1.178.110-1, para
exercer a função de Agente de Controle Interno junto à Secretaria de Estado do
Planejamento, a partir de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de março de 2024.

Luciana Carla da Silva Azevedo
Controladora-Geral do Estado

Luiz Augusto Silva
Secretário de Estado do Planejamento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado