Súmula: Designa ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO, para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 46 e 47 do Decreto nº 10.285, de 25 de fevereiro de 2014, bem como o contido no protocolo nº 22.686.554-3,DECRETA:
Art. 1º Designa ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO, RG n° 14.XXX.229-X, para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI, como membro Titular representante da Procuradoria-Geral do Estado, em substituição a RAFAELA ALMEIDA DO AMARAL MORO DOMINGOS, RG nº 4.XXX.870-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de outubro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leticia Ferreira da Silva Controladora-Geral do Estado
Luciano Borges dos Santos Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado