Lei 22.131 - 9 de Setembro de 2024


Publicado no Diário Oficial nº. 11741 de 9 de Setembro de 2024

Súmula: Denomina Deputado Moacir Micheletto os trechos da Rodovia PR-239, que especifica.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Deputado Moacir Micheletto os trechos 239S0415EPR e 239S0420EPR da Rodovia PR-239.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo, em 9 de setembro de 2024.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Marcel Micheletto
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado