Súmula: Nomeação de representantes governamentais para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.455.014-6,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, como representantes governamentais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:
I - MARGARETE ALCINO, RG nº 13.XXX.695-X, como membro titular, em substituição à ROBERTO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE;
II - CARLA CRISTINA FELICIO VIEIRA LOURENÇO, RG nº 7.XXX.871-X, como membro suplente, em substituição à MARGARETE ALCINO.
Art. 2º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, como representantes governamentais da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL :
I - VINICIUS HENRIQUE FREDRICH, RG nº 13.XXX.728-X, como membro titular, em substituição ao PEDRO AMÉRICO VIEIRA;
II - CAROLINA RIBAS E SILVA, RG nº 8.XXX.118-X, como membro suplente, em substituição à RODRIGO DA SILVA NICOLAU.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de julho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado