Súmula: Nomeação de representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná – CEPI/PR – Biênio 2024/2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo n° 22.432.549-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná – CEPI/PR, as seguintes representações das Organizações da Sociedade Civil:
I - Associação de Mulheres Indígenas Organizadas em Rede – AMIORTitular: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA, CPF: 008.xxx.xxx-48.Suplente: MÁRCIA JERÁ PIRES DE LIMA, CPF: 061.xxx.xxx-82.
II - Conselho Indigenista Missionário – CIMITitular: OSMARINA DE OLIVEIRA, CPF: 093.xxx.xxx-51.Suplente: CLOVIS ANTONIO BRIGHENTI, CPF: 745.xxx.xxx-68.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de julho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado