Portaria DETRAN 1561 - 03 de Julho de 2024


Publicado no Diário Oficial nº. 11693 de 3 de Julho de 2024

Súmula: Designação de Membro Integrante paracomposição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN/PR. 

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ – DETRAN/PR no uso das suas atribuições legais e prerrogativas fixadas no Decreto Estadual nº 11.418/2022 que institui o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, alterado pelo Decreto nº 666/2023, de 02 de março de 2023;
Considerando as competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503/1997, e Resolução n.º 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 6.077 de 07 de junho de 2024.
Considerando o contido no art. 4º, inciso I do Decreto Estadual nº 11.418/2022.
RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Membro Integrante Titular, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado do Paraná, para compor a Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI, conforme segue:

INTEGRANTE POSIÇÃO REPRESENTAÇÃO JARI
Girlei Eduardo de Lima Titular DETRAN/PR X

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2024.

 

Adriano Marcos Furtado
Diretor-Presidente do DETRAN/PR


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado