Súmula: Designação de JOSÉ EDILSON PACAGNELLI, para Função de Gestão Tributária para a Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.275.401-1,DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, JOSÉ EDILSON PACAGNELLI, RG nº 7.253.539-1, para exercer a Função de Gestão Tributária de Delegado da Receita – Símbolo FGT-D, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado CLÓVIS MEDEIROS DE SOUZA, RG nº 3.315.651-0, a partir de 10 de junho de 2024.
Art. 2º Exonera, a partir de 10 de junho de 2024, JOSÉ EDILSON PACAGNELLI, RG nº 7.253.539-1, da Função de Gestão Tributária de Chefe de Unidade – Símbolo FGT-F.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de junho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado