(Revogado pela Portaria 36 de 09/06/2026)
Súmula: Altera a Portaria 18/2024, que designa servidores para exercerem a função de Fiscal do Termo de Execução Descentralizada – TED, para repasse ao Sistema de Assistência à Saúde - SAS
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 17 do Decreto Estadual n.º 11.180, de 23 de maio de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 18/2024, que designa servidores para exercerem a função de Fiscal do Termo de Execução Descentralizada – TED, para repasse ao Sistema de Assistência à Saúde - SAS, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
I - NIVALDO MARTINEZ JUNIOR, RG nº 7.323.507-3, para atuar como Fiscal Titular; e
II - MAYARA LEONARDI GONÇALVES, RG nº 8.577.470-0, para atuar como Fiscal Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de maio de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado