Súmula: Designação de ALEXANDRE DE SOUZA para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.220.190-0,DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, ALEXANDRE DE SOUZA, RG nº 3.414.169-0, para exercer a Função de Gestão Tributária de Coordenador – Símbolo FGT-C, da Receita Estadual do Paraná, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Tributária de Corregedor Ad Hoc – Símbolo FGT-G, a partir de 27 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de maio de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado