Art. 1º. Instituir no âmbito do DETRAN/PR e da SEED, a Comissão de Estudo de Viabilidade Técnica, Operacional e Financeira para a implementação da Resolução nº 265/2007-CONTRAN, que dispõe acerca da formação teórico-técnica no Ensino Médio, com ênfase na CNH SOCIAL.
Art. 2º. Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Estudo de Viabilidade de Projeto, sem prejuízo de suas atribuições:
I. Andresa Souto Favaretto – Coordenadoria de Habilitação – COOHA
II.Fabiana Paim Andrade Curi – Escola Pública de Trânsito – EPT
III. Michael Chrystian Bogo – EPT
IV. Alanna Carolina de Lima Hubert – Assessoria Técnica – AT
V. Daisy Brudeck Artigas – DP
VI. Paola Carolina Polo – DP
VII. Maria Cristina Dias Bittencourt – SEED
Art. 3º Fica designada para presidir os trabalhos a servidora Andresa Souto Favaretto e, em suas ausências ou impedimentos, a servidora Daisy Brudeck Artigas.
Art. 4º Compete a Comissão:
I. Analisar a viabilidade técnica, operacional e financeira do projeto proposto.
II. Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento dos estudos.
III. Apresentar recomendações e pareceres conclusivos à Diretoria.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.