Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Confederação Brasileira de Xadrez Escolar, com sede no Município de Matinhos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Confederação Brasileira de Xadrez Escolar, com sede no Município de Matinhos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 24 de abril de 2024.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado