Lei 21.950 - 24 de Abril de 2024


Publicado no Diário Oficial nº. 11646 de 24 de Abril de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, com sede no Município de Arapongas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, com sede no Município de Arapongas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 24 de abril de 2024.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Bazana
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado