Súmula: Altera a Portaria 23/2023, que constitui os Grupos de Trabalho para a execução das atividades da Agenda Regulatória 2023
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, o art. 24, incs. II e III do Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar) e considerando o disposto no Protocolo nº 19.982.797-9; RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso VI, Art. 2º da Portaria nº 23, publicada em 17 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 02 de abril de 2024
Antenor Demeterco Neto Diretor-Presidente, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado