Súmula: Nomeação de representantes para a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o Decreto nº 2.405, de 15 de setembro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.906.189-7,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
I - ELIZABETH MASSIAS, RG n° 4.146.708-8, como membro Titular, em substituição à DULCE MARIA DAROLT, RG n° 913.191-4;
II - SHANNY MARA NEVES, RG n° 6.606.164-7, como membro Suplente, em substituição à ANDREIA MARIA SANSON CARAT, RG n° 3.501.360-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 3 de abril de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado