Súmula: Aprova o Plano de Trabalho 2024 da Transparência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso XIII do Regulamento da Agepar (Anexo do Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020), e Considerando o contido no processo administrativo de protocolo n.º 21.794.902-5, que trata do PLANO DE TRABALHO da Transparência da Agepar para o exercício 2024,RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Transparência da Agepar para o ano de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 19 de março de 2024
Antenor Demeterco Neto Diretor-Presidente, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado