Súmula: Nomeação de JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apá-tridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atri-buições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.857.062-3, DECRETA:
Art. 1º Nomeia JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, como membro suplente, representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em substituição a JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO, RG nº 8.257.566-9.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado