Decreto 5196 - 14 de Março de 2024


Publicado no Diário Oficial nº. 11619 de 14 de Março de 2024

Súmula: Nomeações de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.847.361-0,

DECRETA:

Art. 1º Exonera ANTHONY PHILIP RIBEIRO, RG nº 12.411.274-5, do cargo, em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
ANTHONY PHILIP RIBEIRO, RG nº 12.411.274-5, Assessor – Símbolo CCE-12;
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, RG nº 8.762.096-4, Assessor – Símbolo CCE-12.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado