Súmula: Aprova o Plano de Trabalho 2024 da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso XIII do Regulamento da Agepar (Anexo do Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020), e Considerando o contido no processo administrativo de protocolo n.º 21.770.769-2, que trata do PLANO DE TRABALHO da Ouvidoria da Agepar para o exercício 2024, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Ouvidoria da Agepar para o ano de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 7 de março de 2024
Antenor Demeterco Neto Diretor-Presidente, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado