Súmula: Nomeações para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.767.906-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento:RAFAELA DE SOUZA LEMES JUSTOS MACHADO, RG nº 8.682.143-5, como membro suplente, em substituição a PRISCILLA CAVALHEIRO MARCENOVICZ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogerio Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado