Súmula: Designar Fiscais de Termo de Descentralização.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso VIII, do anexo a que se trata o Decreto Estadual nº 4.377, de 24 de abril de 2012, e considerando a documentação anexa ao protocolo nº 21.717.760-0, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, em observância a legislação vigente, para atuarem como Fiscais do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED celebrado com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – DAS/DSS/SEAP. Art. 2º Fiscal Titular: ANTONIA ALCESIA MIRANDA BARBOZA, CPF nº 713.511.409-49. Art. 3º Fiscal Suplente: KARIN ALINE MAYER, CPF nº 022.567.089-50. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado