Súmula: Revoga o Decreto nº 1.424, de 14 de abril de 2023 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.591.673-1,DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 1.424, de 14 de abril de 2023.
Art. 2º Convalida os atos praticados pelo servidor LUIZ HENRIQUE FIORUCCI, RG nº 10.859.616-3 decorrentes do exercício do cargo de Gerente Regional de Bacia Hidrográfica – Símbolo DAS-4, do Instituto Água e Terra – IAT, no período de 14 de abril de 2023 até a data de vigência deste Decreto.
Art. 3º Torna sem efeito a recondução de TACIANO CESAR FREIRE MARANHAO, RG nº 4.444.344-9, no cargo em comissão, de Gerente Regional de Bacia Hidrográfica – Símbolo CCE-6, do Instituto Água e Terra - IAT, efetivada pelo Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 4º Retifica o Anexo II do Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023: I – onde se lê:
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 9 de fevereiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado