Súmula: Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 475, de 10 de fevereiro de 2023, bem como o contido no protocolo nº 21.489.096-8,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná:
I - PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS, RG nº 44.503.377-0/SP, representante suplente.
Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 7 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado