Súmula: Designa servidor para exercer a função de Agente de Controle Interno junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; pelo § 2º do art. 10 da Lei Estadual nº 17.745, de 30 de outubro de 2013; O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023 e pelo inciso XIV, do art. 11, do Anexo ao Decreto Estadual nº 7.356, de 14 de abril de 2021,RESOLVEM:
Art. 1º Designar o servidor público CHARLES DE PINHO, RG n.º 8.031.521-0, para exercer a função de Agente de Controle Interno junto à Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CGE n. º 86 de 30 de novembro de 2022.
Curitiba, 04 de janeiro de 2024.
Luciana Carla da Silva Azevedo Controladora-Geral do Estado
Renê de Oliveira Garcia Junior Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado