Súmula: Nomeação de membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo incisos V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 21.436.686-0,DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado JEFERSON LUIZ IGNACIO DE CASTRO, RG nº 8.257.566-9, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPEDH/PR, como conselheiro suplente representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 11 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado