Súmula: Designa servidor para exercer a função de Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial, e as atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 01 de janeiro de 2023; e pelo §2º, do art. 10 da Lei Estadual nº 17.745, de 30 de outubro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO AUGUSTO NERIS ALVES, RG n. º 1.926.259 SSP/DF, para exercer a função de Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial, e as atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais junto à Controladoria-Geral do Estado.
Art. 1º Art. 1º Altera o art. 1º da Resolução CGE nº 101, de 05 de setembro de 2023, que passa a conter a seguinte redação:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções CGE n. º 52/2022, e 58/2022.
Curitiba, 05 de setembro de 2023.
Luciana Carla da Silva Azevedo Controladora-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado