Lei 21.763 - 30 de Novembro de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11552 de 30 de Novembro de 2023

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Tempo de Milagres, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Tempo de Milagres, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 30 de novembro de 2023.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Adão Litro
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado