Súmula: Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2024.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, de 5 de maio de 2020, em especial no art. 6º, inciso XIII, bem como o previsto no art. 12, inciso I, alínea “m” do Anexo do Decreto Estadual n.º 6.265/2020 (Regulamento da Agepar), e no § 1º do art. 14 da Resolução n.º 16/2022-AGEPAR (Regimento Interno da Agepar), e Considerando a deliberação do Conselho Diretor/AGEPAR na REUNIÃO n.º 29/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 21 de novembro de 2023, conforme contido no processo administrativo de protocolo n.º 21.323.707-1, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2024, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 22 de novembro de 2023
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado