Resolução SEAP n° 3546 - 09 de Novembro de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11542 de 16 de Novembro de 2023

Súmula: Publica Perfis Profissiográficos do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.

A Secretária de Estado da Administração e da Previdência, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 90 da Constituição Estadual e pela Lei Estadual nº 21.352, de 1° de janeiro de 2023, e em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 13.666, de 05 de julho de 2002, e ainda, considerando o contido no protocolo nº 21.203.584-0, 

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os Perfis Profissiográficos das funções de Engenheiro Mecânico, do cargo de Agente Profissional, e de Fiscal Metrológico do cargo de Agente de Execução, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Alterar o Perfil Profissiográfico da função de Técnico de Laboratório, do cargo de Agente de Execução, publicado pela Resolução n° 1.599, de 27 de junho de 2011, na forma do Anexo II desta Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Luiza Cabel Corteletti
Secretária de Estado da Administração e da Previdência, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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