Portaria ADAPAR 353 - 27 de Outubro de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11534 de 1 de Novembro de 2023

Súmula: Designa Comissão de Sindicância.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307 da Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, art. 3º do Decreto Estadual nº 5.792 de 30 de agosto de 2012, artigo 18, inciso XIV, do anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR  os servidores DANIEL CARLOS ROCHA DE MELLO- RG 14.491.488-0/PR e MARCIANO VALDIR BONORINO FIGUEIREDO - RG 5.126.327-8/PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar a ocorrência notificada no protocolo nº 20.855.690-8.
 
Art. 2º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão, e concluído em 15 (quinze) dias, a fluir de seu início, consoante o disposto no art. 310 da Lei nº 6.174/70.     
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Publique-se.

 

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
ArquivoObservações