Súmula: Nomeação de MARIA GESUINA DA SILVA, para integrar o do Conselho Estadual dos Di-reitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atri-buições que lhe são conferidas pelo incisos V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolo nº 21.162.310-1,DECRETA
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, a seguinte representante:
I - MARIA GESUINA DA SILVA, RG nº 5.834.614-4, como membro titular representante do Conselho Estadual de Serviço Social – CRESS - 11ª Região, em substituição a KASSIA LORENA FERNANDES CORDEIRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 20 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado