Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Residencial Amigos do Primavera, com sede no Município de Pontal do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Residencial Amigos do Primavera, com sede no Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de outubro de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Ana Júlia Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado