Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores Moradias Trevisan, com sede no Município de São José dos Pinhais.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores Moradias Trevisan, com sede no Município de São José dos Pinhais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de outubro de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Thiago Bührer Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado