Súmula: Nomeia membros para integrar o do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº18465, de 24 de Abril de 2015 e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.110.501-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania CODIHC, os seguintes representantes:
I - SHANNY MARA NEVES, RG nº 6.606.164-7, como membro Titular, em substituição a EVLIN GAMRA, RG nº 7.111.111-2.
II - JEFERSON LUIZ IGNÁCIO DE CASTRO, RG nº 8.257.566-9, como membro Suplente, em substituição a SHANNY MARA NEVES, RG nº 6.606.164-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 04 de outubro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado