(Revogado pelo Decreto 7706 de 23/10/2024)
Súmula: Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental da APA Rio Verde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 5º da Lei nº 12.248, de 31 de julho de 1998, e na Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2022, do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba e tendo em vista o contido no protocolo nº 19.894.296-0, DECRETA:
Art. 1º Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Rio Verde - APA do Rio Verde, instituída pelo Decreto nº 2.375, de 28 de julho de 2000, localizada nos Municípios de Araucária, Campo Largo e Campo Magro.
Art. 2º Altera o Anexo I do Decreto nº 11.421, de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 27 de setembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício
Eduardo Pimentel Slaviero Secretário de Estado das Cidades
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado