Súmula: Declara de utilidade pública a "Jovens Com Uma Missão Ponta Grossa" - JOCUM, com sede e foro no município de Ponta Grossa, e revoga a Lei nº 14.538 de 29.11.2004.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei nº 80/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a "Jovens Com Uma Missão Ponta Grossa" JOCUM - Ponta Grossa, com sede e foro no município de Ponta Grossa, CNPJ 05.979.591/0001-04.
Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 14.538 de 29.11.2004, publicada no Diário Oficial nº 6.871 de 10/12/2004.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 24 de junho de 2005.
Hermas Brandão Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado