Súmula: Nomeação de LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo n° 20.956.647-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 13.324.945-1, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-11, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, a pedido, THAYS PALMAS DE CARVALHO, RG nº 12.722.247-9.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de agosto de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado