Súmula: Nomeia OMAR BAIL, membro para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.818.733-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Ten-Cel. QOPM OMAR BAIL, RG nº 4.882.353-0, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheiro representante do Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, a partir de 27 de julho de 2023, ficando exonerado WALTER ANTONIO CARDOSO DE AGUIAR, RG nº 5.214.572-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de agosto de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado