Portaria ADAPAR 269 - 09 de Agosto de 2023

Publicado no Diário Oficial nº. 11482 de 15 de Agosto de 2023

Súmula:

Designa Gestor e Fiscais pela ADAPAR do Contrato de Abastecimento de água Potável e Prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário nº 06/2022 – GMS 3607/2022.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso VIII, anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 4.377, de 24 de abril de 2012, considerando a necessidade de designar servidores para exercerem a função de Gestor e Fiscal do Contrato de Abastecimento de água Potável e Prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário nº 06/2022 – GMS 3607/2022, celebrado entre Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e a empresa Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, CNPJ: 76.484.013/0001-45, objetivando a prestação de serviços de abastecimento de água potável e prestação de serviços de esgotamento sanitário, em conformidade com Decreto Estadual nº 10.086/2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Gestor:

Servidor Função RG

Adeline de Fátima Munhoz Ribeiro Gestor 5.242.524-7

Art. 2º DESIGNAR o servidor abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal:

Servidor Função RG

Neuzi Proceke de Mello Fiscal 4.199.017-1

Art. 3º As atribuições dos gestores e dos fiscais do contrato em referência são as estabelecidas nos art. 10, 11 e 12 - Subseção IV – Do Gestor de Contrato e na Subseção V – Do Fiscal do Contrato, Decreto Estadual nº 10.086/2022, e outras legislações que vierem a ser editadas sobre a temática.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:

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