Portaria ADAPAR 267 - 09 de Agosto de 2023

Publicado no Diário Oficial nº. 11482 de 15 de Agosto de 2023

Súmula: Designa Gestor e Fiscais pela ADAPAR do Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica nº 006/2021 – GMS 6056/2021.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso VIII, anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 4.377, de 24 de abril de 2012, considerando a necessidade de designar servidores para exercerem a função de Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica nº 006/2021 – GMS 6056/2021, celebrado entre Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e a empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda – FORCEL, CNPJ: 79.850.574/0001-09, objetivando a prestação de serviços de energia elétrica, em conformidade com Decreto Estadual 10.086/2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Gestor:

Servidor Função RG

Adeline de Fátima Munhoz Ribeiro Gestor 5.242.524-7

Art. 2º DESIGNAR o servidor abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal:

Servidor Função RG

Pedro Castro Tondo Fiscal 3.369.926-3

Art. 3º As atribuições dos gestores e dos fiscais do contrato em referência são as estabelecidas nos art. 10, 11 e 12 - Subseção IV – Do Gestor de Contrato e na Subseção V – Do Fiscal do Contrato, Decreto Estadual nº 10.086/2022, e outras legislações que vierem a ser editadas sobre a temática.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:

	Arquivo	Observações