Súmula: Nomeações de conselheiros representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo incisos V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.883.355-3, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as seguintes representes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR:
I - PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG nº 7.097.779-74, em substituição a PRISCIANE DE OLIVEIRA, como representante suplente;
II - PRISCIANE DE OLIVEIRA, RG nº 10.437.638-0 em substituição à RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, como representante titular;
III - RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, RG nº 7.696.646-3, em substituição à TICYANA PAULA BEGNINI, como representante suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de agosto de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado