Súmula: Exoneração e nomeação para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.748.631-0, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado ELIAS JOSE ASSIS, RG nº 5.937.467-2, do cargo, em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LUCAS DORINI SABBATO, RG nº 14.736.930-1, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor – Símbolo DD-1, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-3.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado