Súmula: Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 20.386.689-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo para atuarem como representantes da Secretaria de Estado da Educação, titular e suplente, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR:
I - DELVANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG nº 4.331.389-4, como membro titular representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR, em substituição a Regina Célia Vitorio.
II - REGINA CÉLIA VITORIO, RG nº 7.113.481-4, como Conselheira suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado