Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal de contrato firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL ROMERO MENON, RG n.º 1.98448-SSP/DF e CPF n.º 698.990.291-49, para exercer a função de Gestor, e o servidor FLÁVIO GRUBA, RG n.º 5.964.297-9/PR e CPF n.º 843.255.269-00, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 2606/2023, firmado com a empresa QUANTUN, CNPJ n.º 06.229.883/0001-92, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.542.643-4, nos termos do art. 118 da Lei Estadual n.º 15.608/2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 11 de julho de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado