Súmula: Nomeia membros para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.563.237-9,DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas, para integrar o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:JEAN JACOB NAMMOURA HOFF, RG nº 4.917.662, como Gestor, em substituição à KELLY LETCHAKOWSKI, RG nº 6.367.578-4; SILVIA CRISTINA XAVIER, RG nº 2.055.697-8, como Fiscal, em substituição à JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 05 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado