Lei 21542 - 3 de Julho de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11451 de 3 de Julho de 2023

Súmula: Denomina Armando Santos de Almeida, o viaduto situado na BR 376, KM 292, no Município de Mauá da Serra.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Armando Santos de Almeida, o viaduto situado na BR 376, KM 292, no Município de Mauá da Serra.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 3 de julho de 2023.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Tiago Amaral
Deputado Estadual


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado