Súmula: Nomeação de Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18419 de 07 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.382.325-8, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE, os representantes governamentais:
I - Secretaria de Estado do Planejamento:APARECIDO VIOLI, RG n° 4.485.365-5, como membro Suplente.
II - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:SILBERTO CARDOSO, RG nº 4.956.339-6, como membro Titular em substituição à LARISSA SAYURI YAMAGUCHI;ALOISÍO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG nº 5.831.961-9, como membro Suplente, em substituição à GESSICA GRESCHUK RIBEIRO;
Art. 2º Representante da Sociedade Civil:
I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos:PRISCILA PORTZ RIBEIRO, RG n° 10.783.381-1, como membro titular, em substituição à EMANUELLE AGUIAR DE ARAÚJO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado