Súmula: Nomeia membro para o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – CEG/FEID
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 11.070, de 16 de março de 1995, e tendo em vista o contido no protocolado n° 20.426.403-1,DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada CARIN CAROLINE DEDA MALHADAS, RG nº 10.213.808-2, para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – CEG/FEID, como representante governamental suplente da Secretaria de Estado da Fazenda, em substituição a GUSTAVO SIMÃO BITZER.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado