Súmula: Substituição de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.073.418-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, como representantes do Departamento de Justiça e de Direitos Humanos:JEAN JACOB NAMMOURA HOFF, RG nº 4.917.662, como membro Titular, em substituição à ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG nº 8.726.062-3;SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, RG n° 2.055.697-8, como membro Suplente, em substituição à MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG nº 8.253.289-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado